Assinado em: Haia Data: 25 de outubro de 1980 Entrada em ...
Imunidades Diplomáticas adotou a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, que foi aberta à assinatura no dia 18 de abril de 1961, Persuadidos de que uma convenção internacional sobre as relações, privilégios e imunidades consulares contribuiria também para o desenvolvimento de www.dh-cii.eu www.dh-cii.eu 'Digest' Convenção de Viena 1961.rtf | Eduardo Valente ... 'Digest Convenção de Viena 1961
CONFERÊNCIAS DA PAZ DE HAIA (1899 e 1907) CONFERÊNCIAS DA PAZ DE HAIA (1899 e 1907) A Primeira Conferência Internacional de Haia, de 1899, e assim também a Segunda, de 1907, ficaram conhecidas, por inspiração da opinião pública, como Conferências da Paz. Elas tiveram um caráter inovador no campo da diplomacia e … DA CONFERÊNCIA DA HAIA DE DIREITO INTERNACIONAL … Internacional de Juízes da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado que nos escreve a propósito da Convenção da Haia de 1980, sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças, um dos instrumentos com maior sucesso no âmbito da Conferência e que tem um impacto extraordinário na vida das famílias Convenção de Haia em vigor: entenda definitivamente as ... Até que, finalmente, fosse sancionado o projeto, com as respectivas assinaturas dos países-membros, para a criação, em 05 de novembro de 1961, da “Abolição de Requisitos de Legalização para Documentos Públicos Estrangeiros”, ou simplesmente a “Convenção de Haia”, que entrava em vigor oficialmente em 21 de janeiro de 1965
Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados data de entrada em vigor desta Convenção para o referido Estado. 4. Os Estados Contratantes considerarão com benevolência a possibilidade de conceder aos refugiados, na ausência de reciprocidade, direitos e vantagens além dos de que eles gozam em virtude dos parágrafos 2 e 3, assim como a possibilidade de fazer beneficiar-se da Representação Diplomática 1 Convenção de Viena de 1961 1 Convenção de Viena de 1961 A Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961, é o documento fundamental no que se refere às relações diplomáticas entre Estados. A Convenção foi a compilação de uma estrutura normativa descendente do costume e trouxe, entre muitas outras novidades, a consagração do princípio de AVISO - Consulado De Angola
The apostille itself is a stamp or printed form consisting of ten numbered standard fields. On the top is the text Apostille, under which the text Convention de La Haye du 5 octobre 1961 (French for "Hague Convention of 5 October 1961") is placed. This title must be written in French for the Apostille to be valid (article 4 of the Convention).
Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados data de entrada em vigor desta Convenção para o referido Estado. 4. Os Estados Contratantes considerarão com benevolência a possibilidade de conceder aos refugiados, na ausência de reciprocidade, direitos e vantagens além dos de que eles gozam em virtude dos parágrafos 2 e 3, assim como a possibilidade de fazer beneficiar-se da Representação Diplomática 1 Convenção de Viena de 1961 1 Convenção de Viena de 1961 A Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961, é o documento fundamental no que se refere às relações diplomáticas entre Estados. A Convenção foi a compilação de uma estrutura normativa descendente do costume e trouxe, entre muitas outras novidades, a consagração do princípio de AVISO - Consulado De Angola República de Angola AVISO Procedimento para certificação pelo Consulado Geral de Angola em Lisboa da autenticidade de documentos. A República de Angola não é Parte signatária da Convenção relativa à supressão da exigência da legalização dos Actos Públicos Estrangeiros (Convenção de Haia de 5 de Outubro de 1961).